Regras de trânsito na água - RIPEAM (Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar)
Imagine a confusão e o perigo que seria se não houvesse regras de trânsito na água! Com o aumento constante de embarcações, a atenção ao pilotar deve ser cada vez maior. Principalmente, no verão e nos feriados prolongados, quando muitos barcos acabam se concentrando nos canais, baías e enseadas do litoral e das águas interiores.
No nosso dia a dia dirigindo automóveis, temos as ruas, avenidas e estradas repletas de sinais e fiscalização, que colaboram para que os motoristas se portem de maneira civilizada no trânsito. Na água, não é bem assim, mas a responsabilidade do condutor é a mesma que em terra. Temos de saber, de pronto, o que fazer se estivermos em rumo de colisão com outro barco e conhecer o significado das boias e balizas pela rota, além de alguns sinais sonoros.
Felizmente, para facilitar nossa vida, muitas das regras do RIPEAM (Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamento no Mar) são parecidas com as normas que regulam o tráfego dos automóveis
Preferência entre diferentes barcos:
A questão sobre quem deve desviar de quem, tratando-se de dois barcos de qualquer tipo em rumos de colisão, depende de vários fatores, começando pelo local, velocidade e tamanho das embarcações. Obviamente, uma lancha é muito mais rápida e muito mais ágil que um veleiro; então, é mais fácil e rápido uma lancha desviar de um veleiro do que o contrário. Por isso, quando um barco a motor e um veleiro ameaçarem se encontrar, a preferência será sempre do barco que estiver navegando a vela. Pelo mesmo motivo, entre um veleiro e um barco a remo, este último tem preferência de passagem. Já um navio tem prioridade sobre os três tipos de barcos anteriores, desde que esteja navegando em um canal, onde o espaço e a profundidade restrita limitam a manobra das embarcações de grande porte.
Na verdade, essas regras são um pouco intuitivas. Afinal, quem é maluco de ficar na frente de um navio de milhares de toneladas entrando em um canal de acesso ao porto? Mesmo que o comandante deseje, muito provavelmente um navio não conseguirá desviar ou parar para você passar.
Barcos a motor em rumo de colisão:
Frente a frente: Quando duas embarcações navegando a motor se aproximam frente a frente (ou roda a roda, uma analogia à expressão roda de proa contra roda de proa, na linguagem naval), ambas viram para a direita (boreste). À noite, ambas devem ter as luzes de bordos verde e vermelha, com uma branca (posicionada no alto) entre elas. No caso de um navio, com mais de 50 metros de comprimento, além das luzes verde e vermelha, há duas luzes brancas (uma acima da outra).
Cruzamento: Exatamente como quando dois automóveis encontram-se em uma esquina sem semáforo nem sinal de via preferencial, se dois barcos a motor se cruzam, o da direita tem preferência de passagem. Uma boa forma de memorizar está regra é lembrar que quem avista a outra embarcação por boreste (direita de quem olha para a proa do barco), é lembrar sempre a frase mnemˆônica "Direita, Desvia", ou seja avistou pela direita, desvia. À noite, fica até mais fácil entender essa regra, pois quem tem preferência visualiza a luz de bordo verde da outra embarcação (sinal verde), onde, de forma oposta, enxerga-se a luz vermelha do outro barco (sinal vermelho).
Ultrapassagem pela direita: A embarcação que alcançar a outra deve desviar, de preferência, passando pela direita do barco da frente (o contrário da regra de ultrapassagem entre automóveis). À noite, a embarcação que está aproximando-se da outra, irá avistar somente a luz branca do barco à sua frente.
Dois veleiros em rumo de colisão: Independente das normas de regata, existem duas regras básicas às quais os velejadores devem se ater:
1ª - Quando os veleiros recebem o vento por bordos diferentes, o que receber o vento por boreste (portanto, as velas ficam a bombordo) tem direito de passagem. O que tiver as velas por boreste deve desviar. Aqui também vale a frase "Direita, Desvia".
2ª - Se ambos receberem o vento do mesmo bordo, o de sotavento tem preferência de passagem.
Regra do bom senso: Ainda que a preferência nos favoreça, também é intuitivo — e imperativo — desviar de outro barco quando este não o fizer.
Velocidade: Também é questão de bom senso jamais navegar em velocidade que gere, pelo deslocamento da nossa embarcação, marola capaz de causar estragos em áreas de ancoragem ou que possa fazer virar e afundar embarcações pequenas nas proximidades. À noite, ou mesmo durante o dia em condições de visibilidade prejudicada por chuva ou nevoeiro, é prudente, principalmente no caso de barcos a motor, seguir com velocidade reduzida, procedimento que costuma evitar muitos acidentes.
Nos canais: Quando navegam em canais, todos os tipos de barcos devem manter-se à direita — tratando-se de barcos, esta é uma regra universal, inclusive no Reino Unido.
Luzes e marcas de navegação:
À noite ou durante o dia em condições de visibilidade reduzida, é preciso reconhecer as luzes e das embarcações, para saber quando se trata de um navio, uma lancha, um barco de pesca com rede na superfície, um veleiro ou um barco a remo. Durante o dia, com boa visibilidade, as embarcações devem içar marcas para sinalizar a atividade em que está engajada.
Além das luzes verde e vermelha (também chamada de encarnada) nos bordos, navios, lanchas e veleiros mostram uma luz branca (e somente ela) na popa.
Navios têm, também, duas luzes brancas nos mastros, com a de ré mais alta que a do mastro da proa.
Barcos a motor de até 50 metros de comprimento, além das luzes de bordos, só têm uma luz branca de mastro.
Veleiros não têm nenhuma luz branca no mastro.
Rebocadores puxando outro barco exibem uma luz amarela na popa, acima da luz branca — jamais passe atrás de um rebocador em operação, por causa do cabo de reboque.
Há também as luzes circulares, que podem ser vistas de qualquer ângulo (360 graus).
Barcos a remo usam apenas uma luz circular branca.
Pequenos barcos a motor ou a vela, de até 7 m de comprimento e com velocidade inferior a 7 nós, também podem ter essa identificação noturna.
Barcos ancorados também são sinalizados por uma luz circular branca.
Navios entrando ou saindo por um canal pouco profundo exibem, além das luzes de navegação, três luzes circulares vermelhas.
Barcos de pesca em movimento têm as luzes de bordos e de alcançado (branca, de popa), mais duas luzes circulares enfileiradas na vertical, no mastro de vante. Caso a pesca seja de arrasto (com rede no fundo) a luz superior é verde e a inferior é branca. No caso de barcos de pesca equipados com redes boiadas (sempre mais perigosas à navegação que as redes de fundo), a luz superior é vermelha e a inferior é branca.
Barcos da praticagem, além das luzes regulares de navegação, usam duas luzes circulares na vertical, sendo a superior branca e a inferior vermelha.
Um hidroavião tem uma luz branca entre as luzes de bordos (verde e vermelha).
Sinais sonoros:
Apitos e buzinas são usados, normalmente, para chamar a atenção de outro barco. Nos portos, porém, é comum escutarmos apitos ou buzinas combinados em determinados sinais, que temos de conhecer bem e usar, se necessário.
1 apito curto (cerca de 1 segundo): o barco vai virar para boreste (BE); Para memorizar, lembre que BE tem apenas um B, portanto aperte apenas uma vez a buzina.
2 apitos curtos: o barco vai virar para bombordo; Para memorizar, lembre que BB tem dois B, portanto aperte duas vezes a buzina.
3 apitos curtos: o barco vai dar marcha à ré; Para memorizar some as letras de B de ambos os bordos e aperte 3 vezes a buzina.
1 apito longo (de 4 a 6 segundos): deve ser usado antes de entrar em uma curva;
2 apitos longos e 1 curto: um barco pretende ultrapassar o outro por boreste;
2 apitos longos e 2 curtos: um barco pretende passar outro por bombordo;
5 apitos curtos: um barco não está entendendo as manobras do outro;
1 apito longo, no máximo, a cada 2 minutos: sinal para ser usado em nevoeiros.
Boias e balizas:
Boias são sinalizadores flutuantes e balizas são, normalmente, sinalizadores encravados em algum ponto sólido. Ambos têm grande valia nos canais, a fim de evitar lajes perigosas e águas rasas. Nas Américas, usa-se o sistema de sinalização IALA B e na Europa o IALA A (em que as bóias verdes e vermelhas se apresentam invertidas, por isso sempre é importante ao se aproximar de um porto, saber antecipadamente qual o sistema que o país adota).
O sistema de sinalização IALA é formado por:
Sinais laterais: Conjunto de boias verdes e vermelhas usadas para indicar o canal de passagem. As verdes, chamadas "de bombordo" e que devem ser deixadas à esquerda do barco que está entrando no porto, têm formato cilíndrico ou de charuto (mais fino), com uma base inferior circular ou não. Nos formatos de charuto, o sinal de bombordo, mesmo estando com a cor verde desgastada, pode ser reconhecido de longe pelo sinal em forma de cilindro que tem no topo. Já as boias vermelhas (encarnadas), chamadas "de boreste", porque devem ser deixadas à direita da embarcação com destino ao porto, apresentam-se em formato cônico ou de triangulo. As boias vermelhas podem ter ou não uma base inferior circular e também são reconhecidas de longe, pelo sinal no topo em forma de cone.
Há uma regra em inglês que facilita guardar por qual lado do barco essas boias devem ser deixadas. Memorize a abreviatura, em inglês, RRR, de Red Right Return, ou "vermelha à direita retornando ao porto". No sentido contrário, saindo do porto, as boias verdes devem ficar a nosso boreste e as vermelhas a nosso bombordo, ou seja, no mesmo bordo da luzes de navegação verde e vermelha do barco. Se forem luminosas, a boia verde emite um lampejo verde e a vermelha emite um lampejo vermelho. Outra forma de memorizar é lembrar que o barco sai do porto arrumado, ou seja lado verde (boreste) com boia verde, e lado vermelho (bombordo) com bóia vermelha. Ao voltar por causa da navegação, normalmente ele volta desarrumado, ou seja lado verde (boreste) com bóia vermelha e lado vermelho (bombordo) com bóia verde.
Sinais laterais modificados: São semelhantes às boias verdes e vermelhas acima, mas servem para indicar uma bifurcação com dois canais à frente. As cores são as mesmas, mas com uma faixa horizontal vermelha ou verde, no centro. O sinal de bombordo modificado é representado por uma boia verde em qualquer formato da boia de bombordo, com uma faixa vermelha no meio. Nesse caso, a orientação para entrar no porto é continuar deixando essa boia à esquerda, pois o canal preferencial é o da direita da boia. Já o sinal de boreste modificado, que é uma boia vermelha com faixa verde, indica o oposto, orientando quem segue para o porto a optar pelo canal principal, à esquerda dessa boia, que deve permanecer à direita do barco. Se forem luminosas, essas boias emitem lampejos verdes (bombordo modificado) ou vermelhos (boreste modificado), em sequência de dois lampejos seguidos e outro mais atrasado.
Perigo isolado – É sinalizado por boias ou balizas pretas com faixas horizontais vermelhas e duas esferas pretas no topo, indicando que há um perigo embaixo delas, como uma laje ou um casco soçobrado. Se for luminoso, esse sinal é identificado por dois lampejos brancos. Fique bem longe dele.
Águas Seguras – Boias ou balizas brancas com faixas verticais vermelhas indicam as águas mais profundas e totalmente livres de obstáculos perigosos à navegação na região. Se forem luminosas, emitem luz branca com tempo de duração longo, de até 10 segundos, ou a letra A em código Morse, representada por um lampejo curto e um longo.
Sinais cardinais – São boias ou balizas nas cores amarela e preta, que ficam próximas dos portos, orientando o navegante a seguir por um quadrante a partir daquele sinal, a fim de livrá-lo de um perigo na região, como uma laje ou uma área insegura para trafegar (como a proximidade de aeroportos à beira d´água). Essas marcas orientam o piloto em relação ao perigo. Por exemplo: um sinal cardinal leste indica que, a partir dessa marca, a região livre de perigos está a leste; e que significa, portanto, que no lado oeste, há algum obstáculo à navegação.
O modo de saber o que fazer ao encontrar um sinal desses é observar os indicadores pretos existentes na sua parte superior: dois cones apontados para cima orientam passar pelo norte; dois cones voltados para baixo recomendam seguir pelo sul. Já o sinal cardinal para leste é formado por dois cones base a base; e o oeste é representado por dois cones vértice a vértice, que lembra um pouco a letra w (de west, ou oeste, em inglês).
E à noite? Se forem luminosos, os sinais cardinais emitem lampejos brancos rápidos ou muito rápidos, que remetem às horas no mostrador de um relógio analógico: um lampejo significa norte (12 horas); três lampejos, leste (3 horas); seis lampejos, sul (6 horas); e nove lampejos, oeste (9 horas). Basta, para isso, não esquecer do mostrador de um relógio.
Regras Gerais de Navegação:
Seja em baías, enseadas, canais, rios, lagos, represas ou na proximidade de outras embarcações, é preciso respeitar estas regras:
1. Navegue em baixa velocidade em áreas de portos, canais estreitos, fundeadouros e quando cruzar com barcos menores. A marola gerada por um barco em velocidade pode causar danos e virar uma embarcação pequena. Além disto, é arriscado navegar em velocidade em áreas com tráfego intenso. Nas proximidades de marinas e clubes, navegue a 3 nós.
2. Se estiver em um barco a motor, mantenha distância de 200 m da praia. Se estiver em veleiro ou barco a remo, 100 m. Em água doce, estes limites se reduzem à metade.
3. Qualquer barco pode se aproximar da orla para embarque, desembarque, retirada ou colocação do barco na água, mas em baixa velocidade e sempre respeitando o balizamento da região, colocado na parte mais abrigada da praia.
4. Não se aproxime de praias com arrebentação.
5. Nas proximidades de instalações militares, usinas hidrelétricas, usinas nucleares, navios (no porto ou em mar aberto) e instalações portuárias, mantenha distância mínima de 200 m.
6. Auxilie outra embarcação que deseje atracar a contrabordo (ao lado) da sua e permita que as pessoas embarcadas passem pelo seu barco para chegar ao cais.
7. Desde que não coloque em risco seu próprio barco, todo comandante ou qualquer pessoa embarcada são obrigados a socorrer as pessoas de uma embarcação com problema. Não há obrigatoriedade de rebocar um barco avariado.
9. Desligue o motor sempre que alguém for descer ou subir a bordo.
10. Quando rebocar um esquiador, é obrigatório levar a bordo, além do piloto, um auxiliar para observar o esquiador. Portanto, qualquer barco utilizado para esqui deve ter capacidade para transportar pelo menos três pessoas.
11. Ao sair com o barco, o comandante é obrigado a informar ao clube ou à marina o nome de todas as pessoas a bordo, o destino e a data prevista para o retorno.
12. Toda embarcação maior que 5 m é obrigada a ter na popa a bandeira nacional, em perfeito estado de conservação, das 8 horas ao pôr do sol. Você pode arriar a bandeira em mar aberto, mas deverá ostentá-la sempre que cruzar com outro barco.
12. Existem cinco categorias de habilitação na categoria amador:
veleiro (exclusiva para condução de barcos de propulsão somente a vela em águas parcialmente abrigadas, como baías, enseadas, canais, rios, lagos e represas; idade mínima 8 anos);
motonauta (exclusiva para motos aquáticas; idade mínima 18 anos);
arrais amador (barcos a motor ou a vela em águas parcialmente abrigadas; idade mínima 18 anos);
mestre amador (barco a motor ou a vela nos limites da navegação costeira, até 20 milhas da costa; idade mínima 18 anos);
capitão amador (qualquer região, incluindo águas internacionais; idade mínima 18 anos).
13. Você pode ter no seu barco tripulantes amadores (arrais, mestre ou capitão) ou profissionais inscritos na Marinha. Neste caso, deve possuir o cartão de tripulação de segurança e abertura do rol de equipagem ou rol portuário. A caderneta de inscrição do tripulante profissional deve ser assinada pelo proprietário.
14. Além de ter a carteira de habilitação marítima apreendida, você poderá ser multado se:
emprestar seu barco a pessoa não habilitada;
conduzir a embarcação sob o efeito de álcool ou substância tóxica de qualquer natureza;
utilizar a embarcação comercialmente para transporte de passageiros ou carga;
utilizar a embarcação para a prática de crime.
15. Sua carteira de habilitação marítima poderá ser cassada se:
voltar a cometer alguma das faltas acima;
sua carteira estiver apreendida e você for pego pilotando.
16. Os clubes náuticos e as marinas são obrigados a:
exigir dos proprietários de embarcações sob a sua guarda cópias do Termo de Responsabilidade, Título de Inscrição e Bilhete de Seguro Obrigatório;
manter controle dos barcos que saírem barra afora;
informar a Marinha sobre a presença de embarcações estrangeiras;
ter um barco de apoio a motor se houver mais de 300 embarcações sob sua guarda.o.
17. Preserve a sinalização náutica e no caso de encontrar alguma boia ou farol avariado, informe a Marinha. Nunca toque na sinalização náutica.
18. É proibido jogar na água lixo ou qualquer outro produto poluente, como os produtos derivados do petróleo.
Para saber mais:
Fonte e ilustrações: Minuto Náutico - https://www.minutonautico.com.br/ e reprodução Navguide 2018, 8th edition.